sábado, 14 de novembro de 2015

Tribunal de Justiça determina posse de Carlinha como presidente da Câmara de Ibaretama

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará determinou a imediata posse da vereadora de Ibaretama, Tereza Carla de Freitas, para assumir o cargo de presidente da Câmara Municipal. Com a decisão, Elis Regina Nogueira da Silva deixa o cargo que havia conquistado através da primeira instância da Comarca Vinculada do Município. 
Tereza Carla de Freitas (Carlinha do Hospital) impetrou um agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo no Tribunal de Justiça, enfrentando interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Ibaretama, que, nos autos do Mandado de Segurança nº 1359-49.2014.8606.0196, deferiu o pleito liminar dos impetrantes no sentido de anular a Sessão da Câmara Municipal, em que ocorreu a eleição da Mesa Diretora, consequente convocação de novo certame. 
Elis Regina teve o registro de sua candidatura indeferida uma vez que o PSD, partidos também de Tereza Carla escolheu a última para disputar ao Mesa Diretora. Mesmo sem registro, Elis Regina recebeu votos, anulou o resultado em primeira instância, tornando como presidente. 
O desembargador entende e usou o arts. 58, §1º da CF/88 e 26 da Lei nº 9.096/95, ao estabelecer que os cargos ocupados pelos parlamentares nas Mesas Diretoras e nas Comissões pertencem aos partidos e não aos parlamentares. 
Para o desembargador relator do Tribunal de Justiça do Ceará, Francisco Pedrosa Teixeira, “não caberia a anulação da sessão da Câmara Municipal de Ibaretama, em que ocorreu o sufrágio da mesa diretora, por meio de liminar, uma vez que tal concessão só poderia ser fruto de cognição exauriente, sendo, por isso, incompatível com a via estreita in limine”. 
Por fim, todos os desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, determinou que Tereza Carla de Freitas seja empossada como a nova presidente da Câmara Municipal de Ibaretama.

Informação via Revista Central;