sexta-feira, 11 de abril de 2014

APRECE E SEDUC SE REÚNEM PARA TRATAR DO TRANSPORTE ESCOLAR

Por solicitação da Aprece, foi realizada, no final da manhã desta sexta-feira (11), uma reunião entre o presidente em exercício da entidade, Expedito José do Nascimento, e o secretário interino da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), Idilvan Alencar, acompanhados de suas equipes técnicas. O assunto tratado durante o encontro foi o Transporte Escolar, especificamente o que diz respeito ao custeio do mesmo.

Na ocasião, foram tratados diversos pormenores da questão, como os motivos do atraso para o repasse do recurso do Estado aos municípios, e a necessidade de reformulação dos critérios para a distribuição dos valores previstos. O presidente Expedito aproveitou a oportunidade para nivelar os representantes da Seduc sobre as ações da Aprece em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto Ministério Público Federal (MPF), que deve ser cumprido pelos municípios para a regularização das condições de contratação e qualidade do transporte escolar. Enaltecendo a importância das medidas exigidas, o representante da Aprece novamente ponderou sobre os altos custos que as mesmas representam para os cofres municipais, bem como solicitou da Seduc a realização de uma avaliação conjunta dos impactos do TAC nos cofres municipais, de modo a que sejam revistos os valores a serem repassados pelo Estado em 2015.
Esse ano, os recursos que o Governo Estadual irá disponibilizar aos municípios para o custeio do Transporte Escolar serão em torno de R$ 40 milhões, o que significa um aumento de apenas 5,25% em relação a 2013. O secretário Idilvan Alencar afirmou, durante a reunião, que o Estado irá otimizar a velocidade do repasse, diminuindo de 8 para 4 o número de parcelas. “Os municípios receberão os recursos em maio, julho, setembro e novembro”, informou, alertando para a necessidade dos municípios estarem em regularidade cadastral para o recebimento da verba estadual.
A Aprece, por sua vez, já está oficiando todos os gestores municipais cearenses, repassando orientações sobre a Lei Complementar Estadual N° 119/2012, que redefine as regras para as transferências de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do poder executivo estadual por meio de convênios. Os municípios deverão fazer o Cadastro de Parceiros, conforme previsto no Decreto N° 31.406/2014, que é obrigatório para fins de transferências de recursos financeiros do Estado por meio de convênio. O cadastro deve ser regularizado, nos próximos dias, junto à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), para garantir o recebimento da primeira parcela em maio.
Outra providência que está sendo tomada pela Aprece é o envio imediato de um estudo dos coeficientes a serem aplicados na distribuição dos recursos. O secretário Idilvan informou que a Seduc irá utilizar os cálculos e as ponderações feitas pela entidade municipalista, ressaltando que a interlocução com os municípios vem passando por uma crescente evolução nos últimos anos e que a intenção é manter cada vez mais estreita essa parceria.

Com Informação da Aprece;