quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Ibaretama realiza audiência pública sobre o PPA

O Governo Municipal junto a sociedade civil de Ibaretama encontrar-se-ão amanhã (23) a partir das 16h nas dependências da Câmara Municipal para juntos elaborarem o PPA PARTICIPATIVO do município para os próximos quatro anos.(2014-2017).

Em um ato democrático e contando com a participação de todos os munícipes, a prefeita e socióloga  Elíria Maria Freitas de Queiroz, convida a comunidade ibaretamense a participar da realização de audiência publica que realizar-se-á nesta sexta-feira (23) para a elaboração do PPA participativo. 


E o que é o PPA? O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

Por isso, a presença da sociedade é imprescindível, tendo em vista que a participação cidadã é de fundamental importância para os rumos futuros do município.