quinta-feira, 11 de julho de 2013

Em Ibaretama: Governo Municipal convida comunidade para audiência publica sobre PPA participativo

"E o que é o PPA? O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo..."

Em um ato democrático e de participação popular, a prefeita e socióloga  Elíria Maria Freitas de Queiroz, convida a comunidade ibaretamense a participar da realização das audiências publicas que realizar-se-ão nos cinco distritos de Ibaretama, para a elaboração do PPA participativo. 

O primeiro encontro será realizado no distrito de Piranjí, na EEF José Gustavo de Freitas amanhã (12) a partir das 17h.

Os demais distritos serão ouvidos nos dias: 19 - Oiticica; 25 - Nova Vida; 26 - Pedra e Cal; 29 - Sede;

E o que é o PPA? O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabele diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

Por isso, a presença da sociedade é imprescindível, tendo em vista que a participação cidadã é de fundamental importância para os rumos futuros do município.